Na última quinta-feira (15), uma comissão mista do Congresso Nacional deu um passo significativo na regulamentação da formação médica ao aprovar um parecer que torna o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obrigatório para estudantes de Medicina. A proposta, que precisa ser votada até esta sexta-feira (16) nos plenários da Câmara e do Senado para não perder a validade, foi relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). A medida provisória que estabelece o exame foi originalmente editada pelo governo em junho deste ano.
O Enamed, que já é aplicado anualmente desde 2025 pelo MEC através do Inep, visa avaliar tanto a formação dos estudantes quanto a qualidade dos cursos de Medicina no Brasil. A nova proposta introduz três etapas de avaliação durante a graduação: ao final do quarto semestre, ao final do oitavo semestre, e ao final do décimo segundo semestre. Embora a votação tenha sido simbólica, com alguns votos contrários, como os dos deputados Bia Kicis (PL-DF) e senadores Marcos Pontes (PL-SP) e Alan Rick (Republicanos-AC), o avanço do projeto representa uma mudança importante no cenário da formação médica no país.
Os estudantes que já estavam matriculados antes da publicação da medida provisória em 19 de junho de 2026 estarão isentos da exigência do Enamed. Além disso, médicos graduados em instituições reconhecidas e aqueles formados no exterior que já passaram na primeira fase do Revalida também não precisarão realizar o exame. Para os egressos que não alcançarem um nível proficiente no Enamed, existe a possibilidade de solicitar a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), que, embora restrita, permite atuação em atividades de pesquisa e consultoria sob supervisão.
A proposta também prevê a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que terá um papel crucial na supervisão do exame e na definição de diretrizes. Esta comissão será composta por representantes do Ministério da Educação, do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina, e terá a responsabilidade de estabelecer os critérios de proficiência e monitorar a implementação do Enamed.
Com a expectativa de que o Enamed traga um novo patamar de qualidade para a formação médica no Brasil, a aprovação deste parecer é um indicativo claro da crescente preocupação com a capacitação dos futuros profissionais de saúde em um momento em que a qualidade do atendimento médico é mais fundamental do que nunca.
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