A Câmara dos Deputados deu um passo importante nesta quinta-feira (15) ao aprovar uma proposta que redefine as diretrizes do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Com a nova legislação, a avaliação não só se tornará mais rigorosa, mas também será aplicada em três diferentes momentos durante a formação dos futuros médicos, exigindo uma nota mínima para garantir a qualidade na formação profissional.
Oriunda de uma medida provisória promulgada pelo governo Lula em junho, a proposta agora segue para o Senado, onde deve ser votada até amanhã para evitar que perca sua validade e siga à sanção do presidente. É interessante notar que os médicos que obtiveram seus diplomas reconhecidos até a publicação da medida não precisarão realizar o Enamed, o que abre um espaço significativo para os profissionais já formados.
Desde sua implementação em 2025, o Enamed tem sido uma ferramenta crucial para avaliar a qualidade dos cursos de medicina no Brasil, além de servir como critério para seleção em programas de residência médica. Com as novas diretrizes, o exame passará a avaliar também se os formandos atingem o desempenho necessário para exercer a profissão de médico.
O relator da proposta, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), destacou que a prova será aplicada ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso, com a última avaliação recebendo um peso maior. Essa alteração na estrutura da prova busca garantir que os estudantes estejam adequadamente preparados ao final de sua formação.
A definição dos pesos e das notas mínimas exigidas ficará a cargo da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, que será constituída pelo Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Conselho Federal de Medicina (CFM). A cada dois anos, haverá uma troca nos integrantes da Comissão, e a presidência será alternada entre representantes do governo e do CFM, promovendo assim uma gestão compartilhada e democrática no processo de avaliação da formação médica no país.
Crédito da imagem: Foto: Pixabay — neelam279 (pixabay)
